A Prefeitura Municipal de Coxim emitiu nesta terça-feira (15) uma resposta ao ultimato dado pelos servidores públicos sobre o colapso no transporte de pacientes e a falta de pagamento das horas extras. No entanto, a análise do documento enviado ao sindicato revela uma proposta difícil para quem está na linha de frente garantindo a saúde e a vida da população.
Através do ofício “NOTA INFORMATIVA – SINSMC – MOTORISTAS”, o Executivo apresentou suas diretrizes para a regularização da jornada de trabalho e o regime de sobreaviso para os motoristas da rede pública, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde. Embora o documento afirme que a Prefeitura assegura a quitação das horas retroativas já trabalhadas neste mês até 15/09, a gestão impõe um teto que penaliza o servidor.
A nota fixa um limite de pagamento mensal de até 60 horas extras, condicionando qualquer excesso a uma justificativa técnica e operacional formalizada pela chefia imediata. O ponto de maior revolta, contudo, é a imposição de que as horas que ultrapassarem esse teto de 60 horas sejam computadas em um “banco de horas”, baseado no Decreto nº 398/2018, para que sejam compensadas em folga no prazo de até seis meses. O texto da prefeitura diz que, apenas se essas folgas não forem usufruídas nesse prazo, haverá o pagamento pecuniário. (na saúde o fluxo é mais de 60 horas para a maioria)
O recado da categoria, amparada incondicionalmente pelo SINSMC, é claro e direto: os servidores não aceitam trabalhar e não receber a pecúnia das horas extras. O trabalhador tem contas a pagar hoje, a feira para fazer hoje, e não pode sustentar sua família com promessas de folgas futuras ou pagamentos postergados por um semestre. O risco inerente à condução de ambulâncias e veículos da saúde exige respeito financeiro imediato, e o sindicato defenderá o direito ao recebimento em dinheiro a todo e qualquer custo.
Além disso, a Prefeitura afirma na nota que a escala de trabalho operacional será padronizada em um regime de rodízio de 24×72 horas e que os motoristas atualmente vinculados ao Hospital Regional serão absorvidos de forma unificada na estrutura direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A gestão também alega que, uma vez elaborado por sua assessoria, o projeto de Lei que regulamentará essas questões passará pela Procuradoria Jurídica, pelo setor contábil e pelas secretarias, para só então ser remetido à Câmara de Vereadores em regime de urgência. Ocorre que, até o presente momento, o SINSMC não recebeu absolutamente nenhum esboço deste Projeto de Lei para regulamentar as viagens e os sistemas de plantão. (QUANTO VAI SER PAGO O PLANTÃO, TIPO DE ESCALAS,) Exigimos transparência total e a participação do sindicato na construção dessa lei, pois não aceitaremos projetos elaborados a portas fechadas que prejudiquem os direitos adquiridos.
Diante desta proposta rechaçada de imediato pela base, o SINSMC chama a categoria para a responsabilidade.
CONVOCAÇÃO URGENTE:
Hoje, terça-feira, às 17 horas, todos os motoristas e condutores de ambulância devem estar presentes na sede do SINSMC para uma reunião que definirá os próximos passos e a tomada de decisão da categoria.
Nenhum direito a menos. A luta é pelo que é justo, e o SINSMC não recuará.
Por: Paulo Monteiro