SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO SINDICAL – Rejeição de proposta, aviso de cumprimento de jornada legal e apresentação de contraproposta referente ao Transporte da Saúde.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim – SINSMC, entidade representativa da categoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem por meio deste documento NOTIFICAR formalmente o Poder Executivo Municipal e INFORMAR a toda a sociedade coxinense e demais interessados sobre as deliberações tomadas pelos servidores que atuam no setor de transporte da saúde.
1. Da Rejeição da Proposta Municipal
Comunicamos que, após deliberação da categoria, os servidores NÃO ACEITARAM a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Coxim referente ao direcionamento e à condução do transporte da saúde no município. A categoria entende que os termos apresentados não atendem às necessidades e aos direitos dos trabalhadores envolvidos, por limitar o pagamento de horas extras o que vai atingir de forma brutal o atendimento a sociedade coxinense.
2. Do Cumprimento do Expediente Legal
Diante do impasse, informamos que os servidores passarão a cumprir estritamente o expediente regular previsto no edital de seus respectivos concursos públicos. O horário de trabalho será rigorosamente observado nos seguintes turnos:
Manhã: Das 07h00 às 11h00;
Tarde: Das 13h00 às 17h00.
Ressaltamos que, dentro do referido expediente, os servidores continuarão atendendo normalmente a qualquer demanda do município, inclusive a realização de viagens que estejam compreendidas dentro deste limite de horário ou inicialmente.
3. Das Exceções (Vaga Zero, Urgência e Emergência)
Tendo em vista a essencialidade do serviço e o compromisso ético dos servidores com a vida e o bem-estar da população coxinense, ficam excluídos dessa limitação de horário os atendimentos de urgência e emergência.(do Hospital) Estas situações excepcionais continuarão sendo prontamente atendidas pela categoria, independentemente do horário, garantindo que nenhum munícipe fique desamparado em momentos críticos.
4. Da Contraproposta e Expectativa de Solução
Por fim, informamos que este Sindicato está encaminhando, de forma oficial, uma contraproposta ao gestor municipal. O documento contém as reivindicações e os termos considerados justos e viáveis pela categoria para a resolução do conflito.
5. Do Atendimento ao Serviço de Transporte do Hospital Regional. Hio
Urge salientar que a decisão acima tomada acoberta também o transporte de passageiro e pacientes do Hospital Regional de Coxim – MS que será igualmente notificado através de seu diretor. o
Aguardamos uma análise célere e uma resposta oficial por parte da Prefeitura Municipal, permanecendo abertos ao diálogo para solucionar esta questão da melhor forma possível, resguardando os direitos dos servidores e a qualidade do serviço prestado à sociedade atendendo o povo em sua necessidade de saúde.
Atenciosamente,
Paulo Monteiro
Presidente do SINSMC