Assembleia histórica na Câmara Municipal , define prazo até as 11h desta terça-feira (15) para que o Executivo garanta o pagamento de horas extras feitas e apresente estudo de lei para o regime de plantão. Caso não haja acordo, motoristas, equipe do SAMU, vigias e obras cumprirão apenas a carga horária do concurso a partir de quarta-feira (16), inviabilizando viagens da saúde.
A união e a força representativa dos servidores públicos municipais de Coxim marcaram a assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira (14), nas dependências da Câmara Municipal. Com a presença de trabalhadores de todas as secretarias, o encontro, que teve início às 17h45 (em segunda chamada), foi um verdadeiro marco na defesa dos direitos da categoria, pautado pelo respeito, mas com decisões enérgicas frente aos atrasos salariais e à falta de pagamento das horas extras.
O momento de maior tensão e que gera um alerta urgente para toda a população coxinense diz respeito ao regime de horas extras. A falta de garantia de pagamento por parte da Prefeitura levou a categoria a uma decisão drástica, mas necessária para a proteção de seus direitos. Se o Executivo não apresentar uma solução até as 11 horas da manhã desta terça-feira (15),(prazo apresentado pelo Gestor servidor Augusto Marques) a partir de quarta-feira os servidores trabalharão estritamente dentro da carga horária de seus concursos (das 7h às 11h e das 13h às 17h).
A medida afeta diretamente serviços essenciais. Sem a garantia de recebimento pelas horas excedentes, os motoristas não farão viagens fora do horário, o que inviabiliza parte do transporte de pacientes para outros municípios. A mesma decisão foi votada e aprovada pelos vigias, pela equipe do SAMU que possui regime especial, mas aderiu ao cumprimento estrito da carga horária sem garantia de extra e pelos servidores da Secretaria de Obras.
Diálogo, respeito e a busca por organização
Apesar da gravidade da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSMC) demonstrou que a sua principal ferramenta é o diálogo. A assembleia, que contou com a presença da mídia local, teve a participação direta de representantes do Poder Executivo: os gestores Servidores Augusto Marques, Alisson (responsável pelo transporte) e Paulo Dourado.
Durante as discussões, que chegaram a ser acaloradas, mas foram prontamente apaziguadas pela condução respeitosa da diretoria, os gestores solicitaram um prazo para apresentar um estudo de regulamentação de um “regime de plantão” em Lei, nos moldes do que já é praticado em outors municípios como Costa Rica e São Gabriel do Oeste. No entanto, como Augusto Marques não soube responder de imediato como ficaria o pagamento das horas já trabalhadas e o funcionamento a partir de hoje, a categoria não aceitou um prazo longo, fixando o limite para as 11h desta terça-feira.
“O município precisa se organizar, precisa ter a cultura da organização. Temos uma grande chance de regulamentação do sistema de viagens do município, precisamos avançar”, destacou o presidente do SINSMC, Paulo Monteiro, reafirmando que “Sindicato é diálogo”, mas não abre mão da defesa intransigente do trabalhador.
A assembleia foi conduzida de forma plural, com falas do presidente Paulo Monteiro, do vice-presidente Anderson Sudário, da diretora Maria Lúcia, Jurídico do SINSMC Dr. Caio Campos, além do uso da palavra pela vereadora Simone Gomes e por diversos servidores de base, consolidando um debate frente a frente e transparente.
Tolerância zero com o atraso salarial
Outro ponto crucial do encontro foi o atraso dos salários. A diretoria do SINSMC foi categórica: o recebimento até o 5º dia útil é uma conquista histórica, fruto de muita luta, e o sindicato não admite retrocessos.
O presidente Paulo Monteiro explicou que todas as medidas administrativas já foram tomadas e que o sindicato aguarda apenas a juntada de documentações para ingressar com o pedido de Cumprimento de Sentença na Justiça. Durante a assembleia, os servidores tiraram dúvidas sobre o funcionamento da ação e a incidência de multas com o advogado do sindicato, Caio Campos. Ao final, a assembleia autorizou o SINSMC a seguir com os trâmites legais para cobrar o município judicialmente.
Conquistas, parcerias e transparência
Antes de adentrar nos temas espinhosos, a diretoria do sindicato fez questão de prestar contas e anunciar boas notícias. A pauta foi aberta com a aprovação de uma alteração estatutária necessária para adequação de nomenclatura junto à Receita Federal.
Em seguida, Paulo Monteiro detalhou os preparativos, investimentos e gastos para a grande festa de 35 anos do Sindicato. Também foram anunciados novos convênios que fortalecem o poder de compra e o bem-estar do servidor, como a parceria com o Hotel Galli (localizado na Av. Afonso Pena, em Campo Grande), com a Pax Taquari e com distribuidoras de gás, com a promessa de que novas parcerias estão prestes a ser firmadas.
Agora, os olhos de Coxim e, principalmente, daqueles que dependem do transporte de saúde estão voltados para o relógio. O relógio corre, e a Prefeitura tem até as 11h de hoje para apresentar uma solução. Os servidores estão unidos, cientes de seus direitos e prontos para agir caso a gestão municipal falhe em cumprir com suas obrigações.
Fonte: Paulo Monteiro