SINSMC Exige Cumprimento de Acordo: Motoristas Cobram Regulamentação Imediata.
Sindicato demonstra organização e firmeza frente à Prefeitura e à Câmara. Categoria alerta para mobilização e cumprimento estrito do edital.
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC) adotou uma postura firme e objetiva na cobrança junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores. A entidade sindical, pautada pela organização e pela força de sua base, exige que o poder público cumpra imediatamente os acordos firmados sobre as condições de trabalho dos motoristas.
A pauta central não admite mais protelação. O sindicato é categórico ao ressaltar para a gestão municipal e para a sociedade que a carga horária legal dos motoristas, definida rigorosamente no edital do concurso público, é de 160 horas mensais.
Por meio do Ofício nº 228/2026/GABINETE/CG, o Executivo municipal assumiu o compromisso oficial de realizar um estudo conjunto com o sindicato e a comissão de motoristas para formular a legislação sobre viagens, escalas de serviço e plantões. O chefe de gabinete, Augusto Marques, garantiu que as discussões ocorreriam de forma participativa. No entanto, hoje já é dia 02 de outubro de 2026 e a categoria segue aguardando, sem qualquer convocação oficial para o início dos trabalhos.
Para o SINSMC e os trabalhadores, a regulamentação é urgente e a categoria não aceitará um texto imposto unilateralmente. A lei deve ser construída de forma igualitária, sem privilégios, garantindo clareza técnica e funcionalidade jurídica. Os motoristas exigem que a legislação defina inquestionavelmente:
- Os tipos exatos e funcionais de escalas de trabalho;
- A regulamentação clara sobre o que configura o sobreaviso remunerado;
- A estipulação transparente do valor da diária para as viagens.
Agindo com a segurança e a tranquilidade de quem resguarda os direitos dos trabalhadores, o SINSMC já formalizou seu posicionamento por meio do Ofício nº 128/2026, direcionado ao Prefeito e ao Presidente da Câmara. O documento emite um alerta técnico contundente: a inobservância do diálogo pré-estabelecido obrigará o sindicato a retomar as medidas de mobilização.
A categoria está unida, ciente de sua força representativa e pronta para agir. A fala dos motoristas ao Executivo e ao Legislativo é direta: ou a gestão convoca imediatamente a categoria para estabelecer regras justas em lei, ou os trabalhadores deixarão de atender a exigências sem amparo legal e passarão a cumprir estritamente o expediente de 160 horas mensais previsto no concurso. A responsabilidade pela manutenção da normalidade dos serviços agora está, de forma exclusiva, nas mãos do poder público de Coxim.
Por: Paulo Monteiro